Consumidores (§ 13 BGB /CódigoCivil/) tem um direito de revogação da compra de mercadorias online, em conformidade com as informações referidas a seguir.

Direito de revogação dos consumidores

O consumidor tem o direito de rescindir o contrato, dentro de um prazo de quatorze dias, sem ter de justificar sua decisão.

O prazo de rescisão corresponde a quatorze dias, contados a partir do dia em que o consumidor, ou uma terceira pessoa por ele indicada, que não seja o transportador, tomou posse da última mercadoria enviada.

Afim de exercer o direito de rescisão o consumidor este deverá informar-nos (Autodoc GmbH, Josef-Orlopp-Straße 55, 10365 Berlin, Alemanha, Fax: +49 30 208 478 250, E-Mail: [email protected]) por meio de uma declaração clara (p.ex. uma comunicação por escrito enviada pelo correio, por fax ou por e-mail) a respeito de sua decisão de rescindir o contrato em questão. Pode ser utilizado o formulário em anexo para rescisão, contudo, isto não é imprescindível.

Afim de assegura que o prazo de rescisão seja cumprido, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de rescisão seja enviado antes do final do prazo de rescisão.

Consequências da rescisão

Com a rescisão do contrato em questão, somos obrigados a devolver de imediato e no mais tardar dentro de quatorze dias, contados a partir do dia em que recebemos a comunicação referente à rescisão do contrato, todos os pagamento recebidos pelo cliente, inclusive custos de fornecimento (com exceção dos custos adicionais, baseados no facto de que foi escolhido ou outro tipo de fornecimento do que aquele por nós oferecido como fornecimento padrão). Com referência ao pagamento deste reembolso será utilizado o mesmo meio de pagamento empregado para a encomenda, salvo se convencionado expressamente de outro modo com o cliente; de modo algum serão cobradas taxas pelo reembolso.

Com referência a mercadorias que podem ser normalmente enviadas pelo correio, vale:

Temos o direito de recusar o reembolso, até que recebamos a mercadoria de volta ou até que o cliente comprove, que reenviou as mercadorias, consoante a o que ocorrer primeiro.

O cliente deverá reenviar a mercadoria de imediato e imprescindivelmente dentro de um prazo de quatorze dias contados a partir do dia em que nos informou sobre a rescisão do contrato em questão, para o seguinte endereço: Autodoc GmbH (Retoure - Lager R) Rhinstraße 132, 12681 Berlin, Alemanha.

O prazo só será considerado cumprido, se a mercadoria for enviada antes de decorrido o prazo de quatorze dias. O cliente arca com os custos diretos do reenvio da mercadoria.

Com referência a mercadorias que podem ser normalmente enviadas pelo correio (p.ex. peças de reposição que não cabem num pacote), vale:

Uma eventual depreciação dos bens só terá de ser paga pelo cliente, quando esta for devida a um manuseio com as mercadorias, que não se fazia necessário para verificar a natureza, as características e o modo de funcionamento das mercadorias.

– Final da informação sobre o direito de revogação –

Modelo formulário de rescisão

(Se quiser rescindir o contrato, por favor preencha e reenvie este formulário.)

- A: Autodoc GmbH, Josef-Orlopp-Straße 55, 10365 Berlin, Alemanha, fax +49 30 208 478 250, E-Mail: